Política de Privacidade do 99bta

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 99bta, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do site https://99bta.cam ("99bta" ou "Plataforma").

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize exclusivamente o canal:

O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da solicitação devidamente identificada, conforme previsto na LGPD.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 99bta coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade (KYC): cópias de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto; comprovante de residência; selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de método de pagamento utilizado (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito — seguimos o padrão PCI-DSS via processadores certificados);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha criptografada (nunca armazenamos sua senha em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na Plataforma;
• Dados de localização aproximada: país e cidade inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS);
• Dados de desempenho: logs de erros, relatórios de travamento e dados de diagnóstico para melhoria do serviço.

2.3 Dados de atividade de jogo

• Histórico completo de apostas esportivas e de cassino realizadas na Plataforma;
• Depósitos, saques e movimentações financeiras na conta;
• Utilização de bônus e promoções;
• Preferências de jogo e configurações de jogo responsável definidas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99bta está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços de apostas e cassino que você contratou ao criar sua conta e aceitar nossos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), LGPD, Lei 9.613/1998 (PLD/FT), e determinações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para detecção de fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e personalização da experiência — sempre respeitando seus direitos e expectativas fundamentais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 99bta jamais vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (ex.: Banco Central do Brasil via Pix, processadores de cartão certificados PCI-DSS) que recebem apenas os dados necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem um identificador anonimizado do jogador para fins de operação dos jogos e relatórios de RNG;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores certificados de verificação documental que processam documentos sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e CDN que armazenam dados sob contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas.

5.2 Obrigações Legais

O 99bta pode divulgar dados pessoais quando compelido por:

• Ordem judicial ou decisão de autoridade competente;
• Requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no exercício de sua função regulatória;
• Comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos casos previstos na Lei 9.613/1998;
• Requisição do Banco Central do Brasil relacionada a transações financeiras.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 99bta retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 99bta utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias técnicas e de usabilidade;
• Cookies funcionais: armazenam preferências como tipo favorito de jogo, configurações de exibição e limites de jogo responsável definidos pelo usuário;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar promoções relevantes com base no seu perfil de jogo. Você pode recusar estes cookies a qualquer momento nas configurações da Plataforma.

A maioria dos navegadores permite que você controle cookies por meio de suas configurações. A desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades essenciais da Plataforma.

8 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços — como provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e provedores de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 99bta garante que:

• A transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não oferecer grau de proteção adequado, adotamos mecanismos contratuais (cláusulas padrão de proteção de dados, acordos de processamento de dados) para garantir a proteção adequada dos seus dados;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico.

9 Menores de Idade

Os serviços do 99bta são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 99bta não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação obrigatória de maioridade.

10 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular";
2. No corpo do e-mail, identifique-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descreva claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
4. Aguarde a confirmação de recebimento com número de protocolo;
5. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento.

Em situações mais complexas que requeiram análise jurídica, o prazo pode ser estendido por igual período, com notificação ao titular. Solicitações não identificadas ou incompletas podem ser recusadas até que a identificação adequada seja fornecida.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11 Medidas de Segurança dos Dados

O 99bta implementa as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam o protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais, com registro em log de auditoria imutável;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24h por dia;
• Testes de penetração: realizamos avaliações periódicas de segurança por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

12 Links para Sites Externos

A Plataforma 99bta pode eventualmente conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 99bta. O 99bta não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros, e recomenda que você leia as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer seus dados.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 99bta pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, alterações na legislação ou melhorias nas nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Aviso destacado na Plataforma na data de publicação da versão atualizada;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível em https://99bta.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 99bta designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD. Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com o DPO:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de atendimento: dias úteis, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Também é possível registrar reclamações junto à ANPD por meio do portal oficial do governo federal em caso de não atendimento adequado das suas solicitações como titular de dados.